Leis

 

LEGISLAÇÃO MITOSO

44 LEIS ORDINÁRIAS (2009/2024)


     

  1. LEI Nº 3.504, de 05 de junho de 2025 – Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica. 


  1. LEI Nº 3.499, de 26 DE MAIO DE 2025 – Assegura a aplicação do sistema de garantia à escuta especializada e ao depoimento especial sem danos às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura que garanta a devia privacidade em um ambiente compativel com as necessidades, características e peculiaridads das crianças e adolescentes. 


  1. LEI Nº 3492, de 14 DE MAIO DE 2025 – Institui nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus, a campanha permanente “trote não é brincadeira”.


  1. LEI Nª 3.422 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Considera de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio (Pró-Vida Amazonas).


  1. LEI Nº 574, DE 07 DE JUNHO DE 2024 - INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher.


  1. LEI Nº 3.343, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal que criou o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevendo que o fundo pode ser constituído por doações de pessoas físicas e jurídicas independente do direito à dedução no Imposto de Renda.


  1. LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal nº 605/2001 (Código Ambiental do Município de Manaus) prevendo como responsabilidade do Poder Público a  implementação de ações que visem a promover a proteção e bem-estar dos animais.


  1. LEI Nº 3.210, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio.


  1. LEI Nº 3.194, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal nº 1.728, de 14 de maio de 2013, dando prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medida protetiva de autoridade judicial ou policial nos termos da lei.


  1. LEI Nº 3.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé), o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na Zona Leste de Manaus.


  1. LEI Nº 3.136, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário em estabelecimentos bancários, lotéricas e comércio:  pessoas que estejam em tratamento radioterápico ou quimioterápico; pessoas que realizem hemodiálise; ostomizados que usem bolsa coletora; pessoas que apresentem limitações ou comprometimentos considerados pela legislação como condições equiparadas à deficiência (como os autistas).


  1. LEI Nº 3.128, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).


  1. LEI Nº 3.109, 24 DE JULHO DE 2023 - ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal nº 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré- parto, parto e pós-parto no município de Manaus.


  1. LEI Nº 2.974, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus – estabelece a realização de campanhas educacionais nas escolas despertando o senso de responsabilidade na adoção e/ou criação responsável de animais (pets).


  1. LEI Nº 2.941 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus, a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças contra a Vitimização Sexual, a ser realizada na primeira semana do mês de maio.


  1. LEI Nº 523, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - INSTITUI nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha todos contra o bullying (preconiza o uso da ferramenta pedagógica do método KIVA reconhecido internacionalmente).


  1. LEI Nº 515, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – CONSIDERA de utilidade pública o Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia (IAPOAM).


  1. LEI Nº 422 DE 26 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE sobre o tombamento, por interesse histórico e cultural, do Templo Central da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas, e dá outras providências.


  1. LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 19 DE ABRIL DE 2016. DISCIPLINA o artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Manaus, dispondo sobre as formas de exercício da vontade popular por meio de referendo e plebiscito, e dá outras providências.


  1. LEI Nº 2.104, DE 06 DE ABRIL DE 2016 - Institui no calendário oficial da Cidade de Manaus, o Março Laranja, mês de prevenção e ao bullying escolar.


  1. LEI Nº 2.040 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPÕE, sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Manaus.


  1. LEI Nº 2.035, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ACRESCENTA o inciso VI ao artigo 4.º, da Lei Municipal n. 1.277/2008, que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do município de Manaus – prevê como ações de prevenção: jogos pedagógicos, palestras interativas, dinâmicas de grupo, incentivo à leitura de obras literárias, filmes educativos e reuniões com pais e professores


  1. LEI Nº 2.009, DE 01 DE JULHO DE 2015. INSTITUI, no calendário oficial do município de Manaus, o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março.


  1. LEI Nº 1.995, DE 01 DE JULHO DE 2015. DISPÕE sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do município de Manaus.




  1. LEI Nº 1.982 DE 26 DE MAIO DE 2015. DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos Shopping centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica.


  1. LEI Nº 1.981 DE 26 DE MAIO DE 2015. INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana Municipal das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril.


  1. LEI Nº 1.977, DE 08 DE MAIO DE 2015. CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Cristão do Brasil - Subsede Manaus.


  1. LEI Nº 413 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, o dia 18 de Outubro como aniversário oficial do bairro Nova Cidade.


  1. LEI Nº 1.940, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o “Novembro Azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.


  1. LEI Nº 1.926 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. CONSIDERA de Utilidade pública o abrigo "O CORAÇÃO DO PAI".


  1. LEI Nº 1.728, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Assegura a prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Pública Municipal, dos processos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com deficiência ou mental, bem como pessoa com doença grave ou incapacitante ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


  1. LEI Nº 1.731 DE 21 DE MAIO DE 2013. DISPÕE sobre a concessão de bolsa de estudo universitário a alunos do Ensino Médio que participem de programas ambientais implementados pelo Município de Manaus.


  1. LEI Nº 1.697, DE OUTUBRO DE 2012 - INSTITUI medidas de Promoção e Prevenção da Saúde Vocal dos professores da rede Municipal de Ensino de Manaus.


  1. LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 18 DE JULHO DE 2012. Disciplina o artigo 16, da Lei Orgânica de Manaus, dispondo sobre as formas de exercício da vontade popular através da propositura de Projetos de Lei ou de Emenda a  Projetos de Lei dos Vereadores, e dá outras providências.


  1. LEI N° 1.668, DE 28 DE ABRIL DE 2012. Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.


  1. LEI PROMULGADA Nº 299, DE 21 DE MARÇO DE 2012 – Institui medidas de prevenção de enteroparasitoses nas escolas de Ensino Fundamental de Manaus e dá outras providências.


  1. LEI Nº 1.643 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. DENOMINA de ENGENHEIRO LUIZ AUGUSTO DA VEIGA SOARES o viaduto do entroncamento das Avenidas Cosme Ferreira com Autaz Mirim (popularmente conhecido como Viaduto da Bola do São José).




  1. LEI Nº 1.579 DE 30 DE AGOSTO DE 2011. Obriga a instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nas ambulâncias utilizadas na prestação do serviço de saúde privado no Município de Manaus, e dá outras providências.


  1. LEI Nº 1.561 DE 17 DE MAIO DE 2011. Institui no calendário oficial do Município de Manaus o “Dia Municipal de Doação de Leite Materno”, a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro, e dá outras providências.


  1. LEI Nº 1.533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULYNG ESCOLAR, a ser celebrado no dia 1º de março.


  1. LEI N° 1.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. INSTITUI a Semana de Orientação Postural nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental do Município de Manaus.


  1. LEI PROMULGADA Nº 237, de 31 DE MAIO DE 2010. Institui o Programa de Orientação sobre a Tuberculose como Parte das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde de Manaus.


  1. LEI Nº 1.423 DE 24 DE MARÇO DE 2010. INSTITUI, no calendário de oficial do Município de Manaus o "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil" a ser celebrado no dia 12 de junho.


  1. LEI Nº 1.407 DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele no Município de Manaus.