PROFISSIONAIS DE CLASSES
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EDUCAÇÃO
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6795/lei_n_2941_de_19_ago_2022.pdf
LEI Nº 574, DE 07 DE JUNHO DE 2024
➡️INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7452/lei_n_574_de_07_jun_2024_.pdf
LEI N. 2.941 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
➡️INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus, a Semana de Promoção da Autodefesa de #Crianças contra a Vitimização, a ser realizada na primeira semana do mês de maio.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6795/lei_n_2941_de_19_ago_2022.pdf
LEI N. 523, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
➡️INSTITUI nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha todos contra o bullying (preconiza o uso da ferramenta pedagógica do método KIVA reconhecido internacionalmente).
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6788/lei_n_523_de_09_ago_2022_.pdf
LEI Nº 2.104, DE 06 DE ABRIL DE 2016
➡️Institui no calendário oficial da Cidade de Manaus, o Março Laranja, mês de prevenção e ao bullying escolar.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2448/lei_n_2104_de_06_abr_2016.pdf
LEI Nº 2.040 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
➡️DISPÕE, sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/2670/lei_n_2040_de_07_out_2015.pdf
LEI Nº 1.981 DE 26 DE MAIO DE 2015
➡️INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana Municipal das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/2496/lei_n_1981_de_26_mai_2015.pdf
LEI N° 1.668, DE 28 DE ABRIL DE 2012
➡️Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4886/lei_n_1668_de_26_abr_2012.pdf
LEI Nº 1.533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
➡️INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULYNG ESCOLAR, a ser comemorado do dia 1º de março.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3019/lei_n_1533_de_11_nov_2010.pdf
LEI N° 1.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
➡️INSTITUI a Semana de Orientação Postural nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental do Município de Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2957/lei_n_1501_de_20_set_2010.pdf
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ESPORTE
LEI Nº 3.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
➡️DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé), o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na Zona Leste de Manaus.
ACESSO A LEI NA ÍNTEGRA:
https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7118/lei_n_3168_de_10_out_2023.pdf
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SAÚDE
LEI Nº 1.940, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
➡️INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o “Novembro Azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/5013/lei_n_1940_de_02_dez_2014.pdf
LEI Nº 1.697, DE OUTUBRO DE 2012
➡️INSTITUI medidas de Promoção e Prevenção da Saúde Vocal dos professores da rede Municipal de Ensino de Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4925/lei_n_1697_de_17_out_2012_.pdf
LEI PROMULGADA Nº 299, DE 21 DE MARÇO DE 2012
➡️Institui medidas de prevenção de enteroparasitoses nas escolas de Ensino Fundamental de Manaus e dá outras providências
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/5337/lei_n_299_de_20_mar_2012.pdf
LEI Nº 1.579 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
➡️Obriga a instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nas ambulâncias utilizadas na prestação do serviço de saúde privado no Município de Manaus, e dá outras providências.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4901/lei_n_1579_de_30_ago_2011.pdf
LEI PROMULGADA Nº 237, de 31 DE MAIO DE 2010.
➡️Institui o Programa de Orientação sobre a Tuberculose como Parte das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde de Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5153/lei_n_237_de_31_mai_2010.pdf
LEI Nº 1.407 DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
➡️Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele no Município de Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2929/lei_n_1407_de_18_jan_2010_republicada.pdf
LEI Nº 3.529, de 23 de julho de 2025
➡️Institui o Programa de Prevenção e Orientação do câncer de pele nas escolas municipais.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/8030/lei_n_3529_de_23_jul_2025.pdf
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIANÇAS
LEI Nº 1.561 DE 17 DE MAIO DE 2011.
➡️Institui no calendário oficial do Município de Manaus o “Dia Municipal de Doação de Leite Materno”, a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro, e dá outras providências.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4856/lei_n_1561_de_17_mai_2011_republicada.pdf
LEI Nº 1.423 DE 24 DE MARÇO DE 2010.
➡️INSTITUI, no calendário de oficial do Município de Manaus o "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil" a ser celebrado no dia 12 de junho.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2963/lei_n_1423_de_24_mar_2010.pdf
LEI Nº 3.343, DE 14 DE JUNHO DE 2024
➡️ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal que criou o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevendo que o fundo pode ser constituído por doações de pessoas físicas e jurídicas independente do direito à dedução no Imposto de Renda.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7465/lei_n_3343_de_14_jun_2024_.pdf
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DEFESA DA MULHER
LEI Nº 3.194, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
➡️ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal nº 1.728, de 14 de maio de 2013, dando prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medida protetiva de autoridade judicial ou policial nos termos da lei. 🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7147/lei_n_3194_de_08_nov_2023.pdf
LEI Nº 3.109, 24 DE JULHO DE 2023
➡️ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal nº 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré- parto, parto e pós-parto no município de Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7031/lei_n_3109_de_24__jul_2023.pdf
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MEIO AMBIENTE E TUTELA ANIMAL
LEI N. 2.974, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
➡️INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus – estabelece a realização de campanhas educacionais nas escolas despertando o senso de responsabilidade na adoção e/ou criação responsável de animais (pets). 🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6843/lei_n_2974_de_28_nov_2022.pdf
LEI Nº 1.731 DE 21 DE MAIO DE 2013
➡️DISPÕE sobre a concessão de bolsa de estudo universitário a alunos do Ensino Médio que participem de programas ambientais implementados pelo Município de Manaus. 🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4449/lei_n_1731_de_21_mai_2013.pdf
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IGREJA
LEI Nº 422 DE 26 DE JULHO DE 2016
➡️ DISPÕE sobre o tombamento, por interesse histórico e cultural, do Templo Central da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas, e dá outras providências.
🔗ACESSO A LEI:
LEI Nº 1.977, DE 08 DE MAIO DE 2015
➡️CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Cristão do Brasil - Subsede Manaus.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/5609/lei_n_422_de_26_jul_2016.pdf
LEI Nº 3.504 DE 05 DE JUNHO DE 2025
➡️ Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica.
🔗ACESSO A LEI:
https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/7994/lei_n_3504_de_05_jun_2025.pdf
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DEFICIENTES E IDOSOS
LEI N. 3.136, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
➡️ EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário em estabelecimentos bancários, lotéricas e comércio: pessoas que estejam em tratamento radioterápico ou quimioterápico; pessoas que realizem hemodiálise; ostomizados que usem bolsa coletora; pessoas que apresentem limitações ou comprometimentos considerados pela legislação como condições equiparadas à deficiência (como os autistas).
🔗ACESSO A LEI:
LEI Nº 1.995, DE 01 DE JULHO DE 2015
➡️DISPÕE sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do município de Manaus.
🔗ACESSO A LEI:
LEI Nº 1.982 DE 26 DE MAIO DE 2015
➡️DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos Shopping centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica.
🔗ACESSO A LEI:
LEI Nº 1.728, DE 14 DE MAIO DE 2013
➡️Assegura a prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Pública Municipal, dos processos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com deficiência ou mental, bem como pessoa com doença grave ou incapacitante ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. #idoso 🔗ACESSO A LEI:
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⚪️⚫️ CONTRA O PRECONCEITO
LEI Nº 2.009, DE 01 DE JULHO DE 2015
➡️INSTITUI, no calendário oficial do município de Manaus, o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março.
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/2522/lei_n_2009_de_01_jul_2015.pdf
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🏹INDÍGENAS/POVOS ORIGINÁRIOS
LEI Nº 515, DE 14 DE MARÇO DE 2022
➡️CONSIDERA de utilidade pública o Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia (IAPOAM).
🔗ACESSO A LEI: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6609/lei_n_515_de_14_mar_2022_juntada.pdf